Conferência Nacional de Comunicação
ORIENTAÇÕES ETAPAS MUNICIPAIS e REGIONAIS

O que são as Conferências Nacionais?

As Conferências Nacionais vêm consolidando-se como instrumentos fundamentais para garantir a participação da população organizada na discussão e definição de diretrizes para um determinado setor do Estado. Quase sempre estão vinculadas à criação de conselhos ou comissões de pessoas eleitas em todos os níveis para exercer o acompanhamento das políticas públicas daquele setor. O exemplo sempre citado é o da saúde. As conferências são convocadas pelo Poder Executivo Nacional e dela são convidados a participar todos os setores da sociedade civil brasileira. As conferências são processos com etapas municipais, estaduais e nacional e funcionam com base num regimento que estabelece temas e metodologias de discussão. Este regimento é construído por uma comissão organizadora, que conta com representantes do poder público e da sociedade civil. Em cada uma das etapas da Conferência, são aprovadas propostas e eleitos delegados e delegadas para defendê-las no âmbito da federação imediatamente superior. Tudo isso até se chegar à etapa nacional, que aprova das diretrizes para as políticas públicas daquele setor. No Brasil, mais de 100 Conferências Nacionais já foram realizadas, a maioria delas depois de 2003.

Como e quando será a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Sua etapa nacional será realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro de 2009. A Confecom é presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Por que participar da Conferência Nacional de Comunicação?

Você está satisfeito e satisfeita com a programação da sua TV? Sabia que as concessões de rádio e TV são públicas e que você poderia participar e opinar sobre o conteúdo que elas veiculam? Acha justo e democrático que a liberdade de expressão seja um direito de oito famílias e que o povo brasileiro tenha como única opção desligar a TV ou trocar de canal? Quase 60% das verbas publicitárias são destinadas a uma única emissora de televisão! Como ficam as emissoras públicas, educativas e comunitárias? Você sabia que estão querendo acabar com a liberdade na internet? E o que tudo isso tem a ver com você?

A comunicação, assim como a educação, a saúde, a moradia, é um direito humano que deve ser exercido por todos e todas. Historicamente, no entanto, as políticas de comunicação no Brasil têm sido definidas sem a participação democrática da sociedade. Como resultado, temos um cenário de grande concentração dos meios de comunicação e poucos espaços de participação pública nas discussões sobre o setor.

A Confecom será um espaço em que os cidadãos e cidadãs brasileiros poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para políticas públicas de comunicação. Será um momento para toda a sociedade definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação.

Quais  temas que serão debatidos na Confecom?

O debate deve envolver, entre outros, os seguintes assuntos: Concentração da mídia no país; produção independente e regional na TV e no rádio; políticos donos de rádios e TVs; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social das concessões; universalização da banda larga; fomento à produção do cinema nacional; direito autoral; rádios e TVs digitais, etc.

Quem pode participar?

Representantes do governo e da sociedade civil. A participação desta não pode se restringir a especialistas e profissionais da área. Ao contrário, ela deve envolver outros setores como educação, cultura, serviço social, saúde, segurança pública, etc., que terão a oportunidade inédita de intervir no futuro da comunicação no Brasil.

Como é feita a convocação de uma etapa municipal?

Toda etapa de uma conferência deve ser convocada pelo poder público local – de preferência, o Poder Executivo, que será o principal responsável pela implementação das políticas definidas na conferência. O primeiro passo para a convocação é a publicação de um decreto do Prefeito, que deve ser construído em diálogo com as organizações da sociedade civil interessadas em participarem do processo. Essas organizações devem integrar uma comissão organizadora municipal, que contará também com representantes do poder público – nos mesmos moldes da Comissão Organizadora Nacional.

Quando devem acontecer as etapas municipais e intermunicipais?

As etapas municipais e intermunicipais (que reúnem diversas cidades de uma mesma região) já podem ser convocadas, e têm até a segunda semana de outubro para serem realizadas. Isso porque o regimento nacional estabelecer que todas as etapas preparatórias sejam realizadas no máximo 20 dias antes da etapa estadual, que tem o limite do dia 8 de novembro para acontecer.

Qual o formato de uma conferência municipal?

Em linhas gerais, as conferências municipais têm tido duração de dois ou três dias, conforme o temário e a realidade de cada cidade, assim como número variado de participantes. A maior parte das conferências prevê 4 momentos em sua programação: abertura (com objetivos e informações gerais), painéis para exposição dos temas em debate; grupos de trabalho temáticos para construção das propostas; plenária final para aprovação das propostas para a etapa estadual. No caso da Conferência de Comunicação, não serão eleitos delegados nas etapas municipais. Não há recursos em nível nacional para a realização das etapas municipais. Cada cidade deve, portanto, viabilizar financeiramente sua própria conferência.

E as etapas estaduais?

O formato das etapas estaduais é semelhante ao das municipais, com a diferença de que elas necessariamente elegem delegados para a etapa nacional. Em São Paulo, a etapa estadual foi convocada pelo Poder Legislativo e está prevista para ocorrer entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro.

Como contribuir com o processo da Confecom?

Todos e todas podem contribuir para ampliar a participação popular e garantir que o processo da I Conferência Nacional de Comunicação seja efetivamente amplo e democrático. O primeiro passo, é mobilizar a sociedade civil da sua cidade e região. Convide entidades, movimentos populares, sindicatos, ONGs, profissionais da comunicação, etc para formarem uma Comissão Pró-Conferência. Aqui no estado de São Paulo, já temos várias comissões formadas: ABC, Bauru, Sorocaba, Guarulhos, Suzano, Baixada Santista, Campinas, etc – além da Comissão Paulista, que atua em âmbito estadual. Com a Comissão formada, é hora de procurar o poder público para reivindicar a convocação de uma etapa municipal e/ou intermunicipal, já que você pode promover a reunião de ativistas e organizações de várias cidades próximas. Lembre-se: a sociedade civil tem direito de participar da comissão organizadora e construir, junto com o poder público, as decisões da conferência.

Como acompanhar o processo no Brasil e em São Paulo?